Portaria Nº 237, de 27 de dezembro de 2019

Data de publicação31 Dezembro 2019
Data27 Dezembro 2019
Páginas126-126
ÓrgãoMinistério do Turismo,Fundação Cultural Palmares
SeçãoDO1

Portaria Nº 237, de 27 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES designado pela Portaria nº 395, de 24 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.18, c/c o art. 2º, do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009; em conformidade com arts. e , da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988; com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004; com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de...

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