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PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2022

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Vincent
Data de publicação18 Março 2022
Data17 Março 2022
Páginas131-131
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 238, DE 17 DE MARÇO DE 2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.013580/2012-59, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NWANNEKA AGWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Okoro Agwu e de Blessing Agwnu, nascido na República Federal da Nigéria, em 8 de abril de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 17 (dezessete) anos e 4 (quatro) dias, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 239, DE 17 DE MARÇO DE 2022

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.005551/2021-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FELIX SENON ALCON PERALTA, de nacionalidade boliviana, filho de Modesto Alcon Capa e de Juana Peralta Mamani...

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