PORTARIA Nº 238 - SSIP/5, DE 17 DE JULHO DE 2019:

Data de publicação29 Julho 2019
Data17 Julho 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Sul,5ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 238 - SSIP/5, DE 17 DE JULHO DE 2019:

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: Conceder a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao S Ten Rfm (056415231-2) ROMEU PEDRO NETIPANYJ, Prec/CP-96/1395656, vinculado ao 5º RCC, a contar de 19 de dezembro de 2017, de acordo com o § 1º e letra a) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17231/2017, Sessão 376/2017, de 19 de dezembro de 2017, do MPGu I/Curitiba (HGeC) e Parecer Técnico nº 176, de 4 de julho de 2019. A invalidez está enquadrada no...

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