PORTARIA Nº 242, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Data de publicação17 Março 2021
Data22 Fevereiro 2021
Páginas26-26
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
SectionDO2

PORTARIA Nº 242, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso V da Portaria nº 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de 2020, Seção 1, Página 45, e com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e...

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