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PORTARIA Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação20 Fevereiro 2019
Data19 Fevereiro 2019
Páginas51-51
ÓrgãoMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,Gabinete da Ministra
SectionDO2

PORTARIA Nº 25, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e considerando o disposto na Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE na gestão 2019-2020, representantes da sociedade civil, dos Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa com Deficiência, em conformidade com os dispositivos a seguir.

Art. 2º Representantes dos Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência:

I - Titular: Valdenor Oliveira da Silva, CPF: 707.367.315-04, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia - COEDE/BA;

II - Suplente: José Higino Oliveira Souza, CPF: 010.623.841-80, pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE.

Art. 3º Representantes dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência:

I - Titular: Josewilson Batista de Souza, CPF: 915.394.555-72, pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Juazeiro/BA - CMPD;

II - Suplente: Jairton Fabeni Domingos, CPF: 523.405.209-59, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajaí/SC - COMADEFI.

Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência na...

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