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PORTARIA Nº 25-SVP/CMDO 10ª RM, de 10 de abril de 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2023&jornal=529&pagina=12
Data de publicação13 Abril 2023
Data10 Abril 2023
Páginas12-12
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Nordeste,10ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 25-SVP/CMDO 10ª RM, de 10 de abril de 2023

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao Subtenente Reformado (Idt 0412150419 MD/EB) ANTÔNIO CÂNDIDO NETO, a contar de 31 de agosto de 2022, em virtude de o referido militar ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 254 / 2022, Sessão nº 100 /2022-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 31 de agosto de 2022, Ata Homologatória nº 19/2023, Sessão nº 007/2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 29 de março de 2023 e o Parecer Técnico nº 43/2023, de 30 de março de 2023, da Inspetoria de Saúde/10.

JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel

PORTARIA Nº 27-SVP/CMDO 10ª RM, de 10 de abril de 2023

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:

CONSIDERAR que o Coronel Reformado (Idt 106577671-6 MD/EB) ANTONIO DE ARAÚJO SILVA...

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