PORTARIA N° 252/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 04 de março de 2021
| Data de publicação | 04 Março 2021 |
| Data | 04 Março 2021 |
| Número da edição | 051 |
| Seção | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação: 04 de Março de 2021 Ano:10 | Edição nº 051 | página:
CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0000503/2021-
47;
CONSIDERANDO os termos do Despacho nº 1693/2021-DGP, movimento #03, dos autos;
RESOLVE:
AUTORIZAR, a pedido do Dr. RICARDO CRISPINO GOMES, Promotor de Justiça de entrância final, o gozo das
férias remanescentes do 1º período aquisitivo de 2017, suspensas pela Portaria n° 1389/2016-CG/PGJ,
para usufruto de 05 a 24/04/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 04 de março de 2021
IVANA LUCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em 04/03/2021 às 12:59:10, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei
Federal nº. 11.419/2006.
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PORTARIA N° 252/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 04 de março de 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra "f", da Lei
Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,
CONSIDERANDO que o Ministério Público do Estado do Amapá possui 62 Promotores de Justiça titulares,
distribuídos nas entrâncias inicial e final; com atuações inclusive cumulativas;
CONSIDERANDO que na atualidade o Ministério Público do Estado do Amapá conta com apenas 02 Promotores
de Justiça Substitutos, o que representa quantitativo insuficiente para suprir as necessidades decorrentes de
afastamentos em razão de licenças e férias dos titulares;
RESOLVE:
SUSPENDER, por absoluta necessidade de serviço, o gozo das férias do Dr. MARCO VALERIO VALE DOS
SANTOS, Promotor de Justiça de entrância inicial, titular da Promotoria de Justiça de Mazagão, remanescentes do
1º período aquisitivo de 2020, concedidas pela Portaria nº 1279/2020-GAB-PGJ, no período de 11 a 30/03/2021.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 04 de março de 2021
IVANA LUCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
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Publicação: 04 de Março de 2021 Ano:10 | Edição nº 051 | página:
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 04/03/2021 às 12:59:02, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT1085346373604103C68F4C9
-COLÉGIO DE PROCURADORES
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