PORTARIA Nº 256, DE 22 DE JULHO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/07/2022&jornal=515&pagina=117 |
| Data de publicação | 28 Julho 2022 |
| Data | 22 Julho 2022 |
| Páginas | 117-117 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 256, DE 22 DE JULHO DE 2022
Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 88/2022-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.102511/2022-18; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22
SANTA CATARINA
Nº do SNT: 2 12 18 SC 02 |
I - Denominação: Hospital Regional de São José Dr. Homero Miranda Gomes |
II - CNPJ: 82.951.245/0010-50 |
III - CNES: 2555646 |
IV - Endereço: Rua Adolfo Donato da Silva, S/N, Bairro: Praia Comprida, São José/SC, CEP: 88.103-901. |
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
RIM: 24.08
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 2 01 06 MG 07 |
I - denominação: Hospital Universitário Ciências Médicas - Fundação Educacional Lucas Machado Feluma |
II - CNPJ: 17.178.203/0006-80 |
III - CNES: 4034236 |
IV - endereço: Rua Aimorés, nº 2896, Bairro: Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30140-073. |
Nº do SNT: 2 01 02 MG 30 |
I - denominação: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa de Montes Claros |
II - CNPJ: 22.669.931/0001-10 |
III - CNES: 2149990 |
IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-103. |
RIO DE JANEIRO
Nº do SNT: 2 01 21 RJ 13 |
I - denominação: Hospital Norte Dor de Cascadura SA / Hospital Norte Dor |
II - CNPJ: 09.578.217/0001-58 |
III - CNES: 6681573 |
IV - endereço: Rua Carolina Machado, nº 38, Bairro: Cascadura, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.351-021. |
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
FÍGADO: 24.09
CEARÁ
Nº do SNT: 2 02 08 CE 02 |
I - denominação: Hospital São Carlos |
II - CNPJ: 11.794.674/0001-21 |
III - CNES: 3189546 |
IV - endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.531, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-237. |
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 2 02 10 MG 05 |
I - denominação: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Hospital Santa Casa de Montes Claros |
II - CNPJ: 22.669.931/0001-10 |
III - CNES: 2149990 |
IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-103. |
PERNAMBUCO
Nº do SNT: 2 02 99 PE 02 |
I - denominação: Hospital Universitário Oswaldo Cruz |
II - CNPJ: 11.022.597/0013-25 |
III - CNES: 0000477 |
IV - endereço: Rua Arnobio Marques, nº 310, Bairro: Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-130. |
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
Nº do SNT: 2 11 08 BA 06 |
I - denominação: H Coe Hospital de Olhos - Eye Clinic Ltda |
II - CNPJ: 05.819.376/0001-46 |
III - CNES: 3050637 |
IV - endereço: Rua Castro Alves, nº 1.739, Bairro: Centro, Feira de Santana/BA, CEP: 44.033-095. |
MINAS GERAIS
Nº do SNT: 2 11 00 MG 03 |
I - denominação: Hospital Santa Casa de Montes Claros - Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros |
II - CNPJ: 22.669.931/0001-10 |
III - CNES: 2149990 |
IV - endereço: Praça Honorato Alves, nº 22, Bairro: Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39.400-103. |
DISTRITO FEDERAL
Nº do SNT: 2 11 12 DF 01 |
I - denominação: ISOB Instituto de Saude de Olhos Brasília LTDA - Visão Hospital de Olhos |
II - CNPJ: 03.056.609/0001-70 |
III - CNES: 7766777 |
IV - endereço: CNC 01 Lote, nº 14, Bairro: Taguatinga Norte, Brasília /DF, CEP: 72.115-515. |
SÃO PAULO
Nº do SNT: 2 11 07 SP 06 |
I - denominação: Associação Beneficência Portuguesa de Bauru |
II - CNPJ: 45.011.798/0001-05 |
III - CNES: 3003361 |
IV - endereço: Rua Rio Branco, nº 13, Bairro: Centro, Bauru/SP, CEP: 17.015-311. |
CEARÁ
Nº do SNT: 2 11 00 CE 02 |
I - denominação: Prontoclínica de Fortaleza LTDA |
II - CNPJ: 00.939.414/0001-80 |
III - CNES: 2562472 |
IV - endereço: Avenida João Pessoa, nº 4.408, Bairro: Damas, Fortaleza/CE, CEP: 60.425-812. |
SANTA CATARINA
Nº do SNT: 2 11 11 SC 04 |
I - denominação: Hospital Regional de São José Dr. Homero Miranda Gomes |
II - CNPJ: 82.951.245/0010-50 |
III - CNES: 2555646 |
IV - endereço: Rua Adolfo Donato da Silva, S/N, Bairro: Praia Comprida, São José/SC, CEP: 88.103-901. |
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
SÃO PAULO
Nº do SNT: 2 21 14 SP 20 |
I - denominação: Hospital das Clínicas de Botucatu |
II - CNPJ: 12.474.705/0001-20 |
III - CNES: 2748223 |
IV - endereço: Avenida Professor Mário Rubens Guimarães Montenegro, S/N, Bairro: Rubião Junior, Botucatu/SP, CEP: 18.618-970. |
Nº do SNT: 2 21 20 SP 19 |
I - denominação: Instituto do Câncer do Estado de São Paulo |
II - CNPJ: 46.374.500/0164-30 |
III - CNES: 6123740 |
IV - endereço: Avenida Dr. Arnaldo, nº 251, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01.246-000. |
Art. 6º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
VÁLVULA CARDÍACA: 24.23
SANTA CATARINA
Nº do SNT: 2 41 14 SC 04 |
I - Denominação: Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Faria |
II - CNPJ: 76.562.198/0003-20 |
III - CNES: 6048692 |
IV - Endereço: Rua Araranguá, nº 554, Bairro: América, Joinville/SC, CEP: 89.204-310. |
Art. 7º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado às equipes de saúde a seguir identificadas:
FÍGADO: 24.09
CEARÁ
Nº do SNT: 1 02 08 CE 02 |
I - responsável técnico: José Huygens Parente Garcia, cirurgião geral, CRM 3791 - CE; |
II - membro: Cyntia Ferreira Gomes Viana, hepatologista, CRM 6900-CE; |
III - membro: Paulo Everton Garcia Costa, cirurgião geral, CRM 5854 - CE; |
IV - membro: Denissa Ferreira Gomes de Mesquita, cirurgiã geral, CRM 9324- CE; |
V - membro: Antonio... |
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