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PORTARIA Nº 259, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

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Vincent
Data de publicação04 Fevereiro 2022
Data03 Fevereiro 2022
Páginas38-38
ÓrgãoControladoria-Geral da União,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 259, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no caput do art. 6º do Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Designar os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes abaixo relacionados, representantes do Poder Executivo federal, indicados em conformidade com o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.468, de 2018:

I - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Henrique Barros Pereira Ramos;

b) Suplente: Ronaldo Alves Nogueira;

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Titular: Felipe Uchoa dos Santos;

b) Suplente: Kátia de Queiroz Domingues Baroni;

III - Ministério da Economia:

a) Titular: Carlos Augusto Moreira Araújo;

b) Suplente: Régis Xavier Holanda;

IV - Advocacia-Geral da União:

a) Titular: Vanir Fridriczewski;

b) Suplente: Lúcio Alves Ângelo Júnior;

V - Comissão de Ética Pública da Presidência da República:

a) Titular: Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega;

b) Suplente: Edson Leonardo Daléscio Sá Teles; e

VI - Ministério da Educação:

a) Titular: José de Castro Barreto Júnior; e

b) Suplente: Alexandre Gomide Lemos.

Art. 2º Designar os membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC, titulares e suplentes abaixo relacionados, indicados pelas organizações ou entidades da sociedade civil selecionadas em processo regulado pelo Edital CGU nº...

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