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PORTARIA Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/05/2023&jornal=529&pagina=50
Data de publicação05 Maio 2023
Data03 Maio 2023
Páginas50-50
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Segurança Pública,Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.009055/2021-91 (18089531) e (20497165), resolve:

Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO...

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