PORTARIA Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023
| Páginas | 81-81 |
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 21 Junho 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2023&jornal=515&pagina=81 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 267, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saebno ano de 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020 e arts. 4º, 5º e 8º do Decreto n.º 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, bem como o disposto no Processo nº 23036.005670/2023-13, resolve:
Art. 1º. Estabelecer, na forma desta Portaria, as diretrizes para a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb no ano de 2023.
Parágrafo único. O Inep realizará o Saeb em parceria com o Distrito Federal, estados e municípios.
Art. 2º. O Saeb é um sistema de avaliação externa em larga escala, composto por um conjunto de instrumentos, realizado periodicamente pelo Inep desde os anos 1990, e que tem por objetivos, no âmbito da Educação Básica:
I - Produzir indicadores educacionais para o Brasil, suas regiões e unidades da Federação e, quando possível, para os municípios e as instituições escolares, tendo em vista a manutenção da comparabilidade dos dados, permitindo, assim, o incremento das séries históricas;
II - Avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada no país em seus diversos níveis governamentais;
III - Subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil;
IV - Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa.
Art. 3º. Considerando a qualidade da Educação Básica como um atributo multidimensional, o Saeb toma como referência sete dimensões de qualidade da Educação Básica:
I - Atendimento escolar;
II - Ensino e aprendizagem;
III - Investimento;
IV - Profissionais da educação;
V - Gestão;
VI - Equidade; e
VII - Cidadania, direitos humanos e valores.
Art. 4º. Para os efeitos desta Portaria, consideram-se as seguintes definições:
I - População-alvo: conjunto de escolas, redes e sistemas que se pretende avaliar;
II - População de referência: conjunto de escolas, redes e sistemas que efetivamente será avaliado no Saeb 2023.
Art. 5º. Considera-se como população-alvo do Saeb 2023:
I - Escolas públicas e privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, que possuam estudantes matriculados no 2º ano, no 5º ano e no 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª série e 4ª série do Ensino Médio;
II - Instituições privadas, públicas e conveniadas com o poder público, localizadas em zonas urbanas e rurais, que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação...
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