PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Data de publicação21 Janeiro 2020
Páginas52-52
Data14 Janeiro 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Caridade São João de Deus, com sede em Senador Firmino (MG).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regulamentada pelo Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a...

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