PORTARIA Nº 27, DE 27 DE MAIO DE 2022
| Data | 27 Maio 2022 |
| Páginas | 159-161 |
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 27, DE 27 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000926/2016-22
Projeto: Resgate Arqueológico, Monitoramento e Educação Patrimonial do empreendimento imobiliário Alphaville Paraná Residencial Norte e Sul
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo nº 01504.001225/2008-31
Projeto: Levantamento Prospectivo do Potencial Arqueológico da Área dos Cordões Litorâneos e Intersecção Barreiras e Área de Influência da Ponte Gilberto Amado
Arqueólogos Coordenadores: Lucia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani e David Lugli Turtera Pereira
Área de Abrangência: Municípios de Estância e Indiaroba, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01508.000400/2022-91
Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Obra de Restauração e Reutilização do antigo Fórum Municipal, hoje Museu Campos Gerais
Arqueóloga Coordenadora: Jamária Batista Nascimento
Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Município de Ponta Grossa, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Processo nº 01425.000305/2015-88
Projeto: Recadastramento e sinalização de sítios arqueológicos nos municípios de Araguainha e Ponte Branca
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Municípios de Araguainha e Ponte Branca, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: RODONORTE - Concessionária de Rodovias Integradas S.A
Empreendimento: Duplicação entre km 394+500 ao km 403+500 (Trecho 8A e 8C) da BR-376 e Ampliação de Dispositivo de Retorno (Trecho 9B) entre o km 411+200 ao km 412+000 da BR376
Processo nº 01508.000256/2020-21
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de Duplicação entre km 394+500 ao km 403+500 (Trecho 8A e 8C) da BR-376 e Ampliação de Dispositivo de Retorno (Trecho 9B) entre o km 411+200 ao km 412+000 da BR-376
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Arqueóloga de Campo: Vanessa da Silva Belarmino
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Tibagi e Imbaú, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia
Empreendimento: Requalificação Urbana do entorno do Mercado Público e Antiga Alfandega de Florianópolis
Processo nº 01510.000929/2018-89
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente à Requalificação Urbana do entorno do Mercado Público e Antiga Alfândega de Florianópolis
Arqueólogo Coordenador: Osvaldo Paulino da Silva
Arqueólogo de Campo: Osvaldo Paulino da Silva
Área de Abrangência: Município de Florianópolis, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 10 (dez) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Copel Distribuição S.A
Empreendimento: LDAT 138kV Capitão Leônidas Marques - Capanema
Processo nº 01508.000097/2017-69
Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico da LDAT 138kV Barão de Capanema - Capitão Leônidas Marques
Arqueóloga Coordenadora: Ana Cláudia de Arthur Jucá
Arqueóloga de Campo: Ana Cláudia de Arthur Jucá
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Capitão Leônidas Marques, Capanema e Realeza, estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
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