PORTARIA Nº 276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Data de publicação26 Fevereiro 2019
Data22 Fevereiro 2019
Páginas41-41
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Secretaria Nacional de Transportes Terrestre,Departamento Nacional de Trânsito
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

Considerando as disposições das Portarias DENATRAN nº 99, de 01 de junho de 2017 e nº 124, de 19 de junho de 2017;

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