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PORTARIA Nº 277 – SVP 5, DE 29 DE JULHO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/08/2022&jornal=529&pagina=10
Data de publicação09 Agosto 2022
Data29 Julho 2022
Páginas10-10
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Sul,5ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 277 – SVP 5, DE 29 DE JULHO DE 2022

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria – DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

Conceder o auxílio-invalidez ao Cap Rfm (041830290-7) PAULO EDISON RODRIGUES, Prec/CP-96/0301713, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 13 de julho de 2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 91/2022, Sessão nº 29/2022, de 13 de julho de 2022, do MPGu JISR/5ª RM (H Ge CURITIBA) e PT nº 250/2022, de 19 de julho de 2022. A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.

Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA

PORTARIA Nº 281 – SVP 5, DE 29 DE JULHO DE 2022

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria – DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:

Conceder o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (051213820-7) FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, Prec/CP-96/0060723, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar, a contar de 30 de maio de 2022, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no...

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