PORTARIA Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2020
| Data de publicação | 04 Maio 2020 |
| Páginas | 134-135 |
| Data | 30 Abril 2020 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 28, DE 30 DE ABRIL DE 2020
A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 475, de 30/11/2016, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Danieli Helenco
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000606/2013-20
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial do Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Suzanne Lima Fernandes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Paranaguá, estado do Paraná
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Processo: 01500.000565/2020-71
Projeto: Prospecção, Resgate e Monitoramento Arqueológicos das Obras da Igreja do Pilar
Arqueóloga Coordenadora: Jeanne Cordeiro de Oliveira
Endosso Institucional: Laboratório de Arqueologia Brasileira
Área de Abrangência: Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01504.001225/2008-31
Projeto: Levantamento Prospectivo do Potencial Arqueológico da Área dos Cordões Litorâneos e Intersecção Barreiras e Área de Influência da Ponte Gilberto Amado
Arqueólogos Coordenadores: Lucia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani e David Lugli Turtera Pereira
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Municípios de Estância e Indiaroba, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01514.000479/2020-17
Projeto: Pesquisa Arqueológica para Subsidiar a Musealização do Antigo Dops-MG: Leituras da Repressão e da Resistência
Arqueólogo Coordenador: Andrés Zarankin
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - FAFICH - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Área de Abrangência: Município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01498.000458/2019-03
Projeto: Levantamento, prospecção arqueológica, acessibilidade e conservação do acervo funerário no Povoado de Vila Velha
Arqueólogo Coordenador: Sérgio Francisco Serafim Monteiro da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Biológica e Forense - Departamento de Arqueologia - Universidade Federal de Pernambuco
Área de Abrangência: Município de Itamaracá, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA
Empreendimento: Sistema Adutor da Borborema - Adutora Transparaíba
Processo nº 01408.001590/2017-24
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras do Sistema Adutor da Borborema - Adutora Transparaíba
Arqueóloga Coordenadora: Maria Marta Beatriz Maciel de Oliveira
Área de Abrangência: Municípios de Boqueirão, Boa Vista, Soledade, São Vicente do Seridó...
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