PORTARIA Nº 287, DE 12 DE JULHO DE 2018

Data de publicação16 Julho 2018
Data12 Julho 2018
Páginas72-72
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 287, DE 12 DE JULHO DE 2018

Reconhece os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero - Sítios-BAZE

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 e nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e na Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.000774/2018-01, resolve:

Art. 1oEsta Portaria reconhece os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero - Sítios-BAZE - como as áreas que abrigam os últimos refúgios de espécies ameaçadas de extinção, classificadas nas categorias de ameaça "Em Perigo" (EN) ou "Criticamente em Perigo" (CR)...

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