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PORTARIA Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação25 Outubro 2019
Páginas58-58
Data23 Outubro 2019
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Imigração Laboral
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 310/2019/DIMAA/CGILGAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SNJ, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08420.008622/2019-65, concedida em nome do imigrante LUIS FARRIOLS MORENO, RNM V715545-0, de nacionalidade Espanhola, filho de CARMEN MORENO FARRAS, Processo nº 46094.003629/2010-91, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos sem apresentação de justificativa.

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

PORTARIA Nº 30, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTO, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 311/2019/DIMAA/CGILGAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:

A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08000.047006/2019-71, concedida em nome do imigrante LUIGINO FIOCCO, RNM G099094-Y, de nacionalidade Italiana, filho de PALMIRA GARBIN, Processo nº 46205.016909/2014-98, com fundamento...

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