PORTARIA Nº 299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/12/2022&jornal=515&pagina=82 |
| Data de publicação | 23 Dezembro 2022 |
| Data | 20 Dezembro 2022 |
| Páginas | 82-84 |
| Órgão | Ministério da Educação,Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,Gabinete |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga as normas editadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES vigentes em 1º de dezembro de 2022.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR -CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, em conformidade com o disposto nos autos do processo 23038.010640/2022-10, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo I, a Relação de Normas editadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, vigentes em 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023.
CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO
ANEXO I
RELAÇÃO DE NORMAS EDITADAS PELA CAPES VIGENTES EM 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Identificação do Ato Normativo |
Data de assinatura |
Ementa |
Portaria GAB/CAPES 99/2005 |
21/12/2005 |
Institui a coleta de dados e elaboração de estatísticas sobre o reconhecimento no Brasil de títulos de mestres e doutores outorgados por instituições estrangeiras. |
Portaria GAB/CAPES 25/2006 |
18/04/2006 |
Dispõe sobre a criação de câmaras no interior da Comissão de Área Multidisciplinar. |
Portaria GAB/CAPES 34/2006 |
30/05/2006 |
Aprova o Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica - PROEX |
Portaria GAB/CAPES 77/2006 |
15/08/2006 |
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado. |
Resolução CS/CAPES 3/2006 |
16/08/2006 |
Aprova as mudanças na estruturação das áreas do conhecimento. |
Portaria GAB/CAPES 13/2007 |
22/02/2007 |
Aprova as mudanças na estruturação das áreas do conhecimento. |
Portaria GAB/CAPES 24/2007 |
26/04/2007 |
Aprova as mudanças na estruturação das áreas do conhecimento. |
Portaria GAB/CAPES 100/2007 |
24/10/2007 |
Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas - PRONAP |
Portaria GAB/CAPES 9/2008 |
23/01/2008 |
Criar a Grande Área Multidisciplinar que será composta, nos termos da presente Portaria, de áreas do conhecimento e câmaras. |
Portaria GAB/CAPES 72/2010 |
09/04/2010 |
Dá nova redação a Portaria que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, no âmbito da CAPES. |
Portaria GAB/CAPES 76/2010 |
14/04/2010 |
Aprova o novo Regulamento do Programa de Demanda Social constante do Anexo a esta Portaria. |
Portaria GAB/CAPES 78/2010 |
14/04/2010 |
Dispõe sobre os Fóruns de Área do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. |
Portaria GAB/CAPES 97/2010 |
06/05/2010 |
Estabelece os valores das bolsas concedidas no âmbito do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID |
Portaria GAB/CAPES 112/2010 |
02/06/2010 |
Dispõe sobre o Programa de Apoio a Projetos Extracurriculares: Investindo em Novos Talentos da Rede Pública para Inclusão Social e Desenvolvimento da Cultura Científica, no âmbito da CAPES. |
Portaria GAB/CAPES 16/2011 |
01/02/2011 |
Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio de Avaliação Educacional-AAE no âmbito da CAPES e regulamenta o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007. |
Portaria GAB/CAPES 19/2011 |
08/02/2011 |
Aprova o Regulamento de bolsas de estudo no Exterior para o Programa Nacional em Áreas Estratégicas. |
Resolução CS/CAPES 1/2011 |
27/05/2011 |
Aprova a criação de novas áreas do conhecimento. |
Portaria GAB/CAPES 83/2011 |
06/06/2011 |
Aprova a criação de novas áreas do conhecimento. |
Portaria GAB/CAPES 157/2011 |
09/09/2011 |
Integra Instituições de Ensino Superior ao conjunto de Instituições Públicas de Ensino Superior do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). |
Portaria GAB/CAPES 206/2011 |
21/10/2011 |
Dispõe sobre o apoio à execução do Programa Residência Docente no Colégio Pedro II. |
Portaria GAB/CAPES 209/2011 |
21/10/2011 |
Aprova o Regulamento do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). |
Portaria GAB/CAPES 248/2011 |
19/12/2011 |
Dispõe sobre a adequação das normas de concessão de bolsas de estudo à proteção conferida por Lei às mulheres, em função da maternidade. |
Resolução CS/CAPES 2/2012 |
31/05/2012 |
Aprova a criação e regulamentação da Bolsa de Coordenação. |
Portaria GAB/CAPES 104/2012 |
13/07/2012 |
Dispõe sobre o Programa de Apoio a Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores - LIFE, no âmbito da CAPES. |
Portaria GAB/CAPES 105/2012 |
13/07/2012 |
Disciplina a concessão do Prêmio Anísio Teixeira da Educação Básica. |
Portaria GAB/CAPES 152/2012 |
30/10/2012 |
Aprova regulamento do programa Observatório da Educação. |
Resolução CS/CAPES 3/2012 |
03/10/2012 |
Aprova a criação da função de coordenador adjunto do Mestrado Profissional. |
Portaria GAB/CAPES 164/2012 |
29/11/2012 |
Revoga a Portaria Capes nº 141, de 28 de setembro de 2012. |
Portaria GAB/CAPES 173/2012 |
06/12/2012 |
Aprova o Regulamento do Programa Novos Talentos. |
Portaria GAB/CAPES 181/2012 |
18/12/2012 |
Aprova o Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares. |
Portaria DGES/CAPES 188/2012 |
21/12/2012 |
Estabelece, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), as regras para concessão da licença para capacitação. |
Portaria GAB/CAPES 40/2013 |
03/04/2013 |
Aprovar o Regulamento do Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência). |
Portaria GAB/CAPES 43/2013 |
10/04/2013 |
Aprova o Regulamento do Programa de Estudos Pós-doutorais no Exterior em áreas estratégicas, no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras. |
Portaria GAB/CAPES 47/2013 |
30/04/2013 |
Aprova Regulamento relativo ao Apoio a Eventos no Exterior (AEX). |
Portaria GAB/CAPES 49/2013 |
30/04/2013 |
Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras - CsF. |
Portaria GAB/CAPES 59/2013 |
14/05/2013 |
Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas On Line do Sistema Informatizado de Prestação de Contas (SIPREC). |
Portaria GAB/CAPES 86/2013 |
03/07/2013 |
Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD. |
Portaria GAB/CAPES 90/2013 |
16/07/2013 |
Institui o Programa de Apoio às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Programa CAPES/FAP. |
Portaria DGES/CAPES 134/2013 |
15/07/2013 |
Inclui o Inciso V no Art. 4º da Portaria nº 188, de 21 de dezembro de 2012. |
Portaria GAB/CAPES 140/2013 |
02/10/2013 |
Aprova o Regulamento do Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral. |
Portaria GAB/CAPES 179/2013 |
03/12/2013 |
Integrar a Universidade Virtual do Estado de São Paulo ao Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. |
Portaria GAB/CAPES 1/2014 |
09/01/2014 |
Regulamenta a consulta sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de atividade privada por servidor público em exercício na CAPES. |
Portaria GAB/CAPES 12/2014 |
29/01/2014 |
Institui os procedimentos necessários para a instauração de processos de Tomada de Contas Especial no âmbito da CAPES. |
Resolução CS/CAPES 2/2014 |
31/07/2014 |
Aprova o Regimento Interno da CAPES, a ser publicado em ato do Ministro de Estado da Educação. |
Portaria GAB/CAPES 93/2014 |
02/07/2014 |
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES para os alunos matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu de instituições de ensino não gratuitas. |
Portaria GAB/CAPES 106/2014 |
13/08/2014 |
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio e Parceria da CAPES com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - Programa CAPES/FAP. |
Portaria GAB/CAPES 156/2014 |
28/11/2014 |
Aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação - PROAP, que se destina a proporcionar melhores condições para a formação de recursos humanos e para a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pós-graduação stricto sensu, mantidos por instituições públicas brasileiras. |
Resolução CS/CAPES 5/2014 |
11/12/2014 |
Estabelece nova periodicidade para a avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu. |
Portaria GAB/CAPES 12/2015 |
30/01/2015 |
Aprova o Regulamento da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG). |
Portaria GAB/CAPES 20/2015 |
16/03/2015 |
Institui o Código de Ética da Auditoria Interna na CAPES. |
Portaria GAB/CAPES 57/2015 |
30/04/2015 |
Aprova o Código de Ética da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. |
Portaria GAB/CAPES 63/2015 |
12/05/2015 |
Veda a participação de servidores lotados na auditoria da CAPES em atividades características de gestão, de modo que a independência dos trabalhos de auditoria não seja comprometida. |
Portaria GAB/CAPES 102/2015 |
12/08/2015 |
Altera o Anexo à Portaria CAPES nº. 34/2006 - Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX). |
Portaria GAB/CAPES 81/2016 |
03/06/2016 |
Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu. |
Portaria GAB/CAPES 84/2016 |
16/06/2016 |
Revoga a Portaria nº46 de 11 de abril de 2016, que aprova o Regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência-PIBID. |
Portaria GAB/CAPES 106/2016 |
14/07/2016 |
Institui o Portal eduCAPES, portal de objetos... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO