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PORTARIA Nº 3.093, DE 29 DE MARÇO DE 2021

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Vincent
Páginas186-186
Data29 Março 2021
Data de publicação30 Março 2021
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SectionDO1

PORTARIA Nº 3.093, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

MIRANDA SAILET MORILLO DUARTE - G376859-A, natural da Venezuela, nascida em 17 de setembro de 2014, filha de Franklin Elias Morillo e de Ana Valle Duarte Castillo, residente no Estado do Pará (Processo n° 08360.007575/2019-94).

LUCIANO ARAÚJO PEIXOTO

PORTARIA Nº 3.094, DE 29 DE MARÇO DE 2021

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTO, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

AMIR AL JBAWI - G068683-1, natural da Síria...

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