PORTARIA Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Páginas123-123
Data19 Março 2020
Data de publicação20 Março 2020
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a renovação do credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

O DIRETOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; a Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018, e o constante nos autos do processo nº 08099.003198/2020-03, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento do organismo "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini", com sede em Via Marignano, 18...

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