PORTARIA Nº 3.267, DE 18 DE MAIO DE 2021
| Data | 18 Maio 2021 |
| Data de publicação | 19 Maio 2021 |
| Páginas | 204-204 |
| Órgão | Ministério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 3.267, DE 18 DE MAIO DE 2021
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.017337/2009-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria Ministerial n° 385, de 19 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WALTER SINKA MAMANI, nascido em 6 de agosto de 1976, em la Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, filho de Cristobal Sinka e Constancia Mamani Sinka, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
LUCIANO ARAÚJO PEIXOTO
PORTARIA Nº 3.268, DE 18 DE MAIO DE 2021
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.001483/2018-10, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, UCHE JOSEPH AHANEKU, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph Ahaneku e de Joy Ahaneku, nascido em Lagos, República Federal da Nigéria, em 25 de dezembro de 1977, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
LUCIANO ARAÚJO PEIXOTO
PORTARIA Nº 3.269, DE 18 DE MAIO DE 2021
O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.004474/2017-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade...
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