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PORTARIA Nº 3.285, DE 20 DE MAIO DE 2021

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Vincent
Data de publicação21 Maio 2021
Data20 Maio 2021
Páginas81-81
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 3.285, DE 20 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003841/2019-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARY JULIETH OSPINA MARTINEZ ou LUIZ ANGELA OCHOA ou MARIZOL RUIZ ARIAS, de nacionalidade colombiana, filha de Marizol Arias ou Juan Ospina e de Hullermo Ruiz ou Lucila Ochoa ou Marina Martinez, nascida na República da Colômbia, em 1º de janeiro de 1970, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

LUCIANO ARAÚJO PEIXOTO

PORTARIA Nº 3.286, DE 20 DE MAIO DE 2021

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.076092/2017-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017...

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