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PORTARIA Nº 3.419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação12 Novembro 2019
Data11 Novembro 2019
Páginas15-15
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 3.419, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Anexo à Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para o exercício de 2019.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, e o que consta do Processo SEI nº 21000.078568/2019-24, resolve:

Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta Portaria, os limites para empenho de despesas com diárias e passagens fixados no Anexo da Portaria GM/MAPA nº 186, de 11 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

ANEXO

LIMITE DE DESLOCAMENTO

R$ 1,00

Unidades

Limite de Deslocamento 2019

Gabinete do Ministro - GM

1.078.009

Assessoria Parlamentar -...

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