PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Data22 Outubro 2020
Páginas27-32
Data de publicação28 Outubro 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60532.000026/2020-23, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo a esta Portaria, as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa, listados na Portaria nº 3.220/GM-MD, de 25 de setembro de 2020, objeto de revisão e consolidação, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 24 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO

GABINETE DO MINISTRO

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria Normativa nº 660, de 19 de maio de 2009.

Portaria Normativa nº 849, de 4 de abril de 2013.

Portaria Normativa nº 3.015, de 18 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 3.183, de 4 de dezembro de 2014.

Portaria Normativa nº 309, de 5 de fevereiro de 2015.

Portaria Normativa nº 1.547, de 13 de julho de 2015.

Portaria Normativa nº 1.806, de 20 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 2.623, de 7 de dezembro de 2015.

Portaria Normativa nº 36, de 8 de setembro de 2017.

Portaria Normativa nº 12, de 22 de março de 2018.

Portaria Normativa nº 89, de 17 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 22, de 10 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 18, de 18 de março de 2019.

Portaria Normativa nº 58, de 22 de julho de 2019.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria nº 601, de 21 de outubro de 2002.

Portaria Normativa nº 751, de 18 de dezembro de 2002.

Portaria Normativa nº 1.036, de 13 de novembro de 2003.

Portaria Normativa nº 619, de 16 de junho de 2004.

Portaria Normativa nº 1.068, de 8 de setembro de 2005.

Portaria Normativa nº 587, de 8 de abril de 2008.

Portaria Normativa nº 882, de 26 de maio de 2010.

Portaria Normativa nº 1.217, de 17 de maio de 2011.

Portaria Normativa nº 3.237, de 27 de outubro de 2011.

Portaria Normativa nº 2.880, de 31 de outubro de 2012.

Portaria Normativa nº 2.978, de 24 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 24, de 8 de janeiro de 2015.

Portaria Normativa nº 2.048, de 18 de setembro de 2015.

Portaria nº 705, de 12 de agosto de 1999.

Portaria nº 3.029, de 10 de dezembro de 1999.

Portaria nº 3.048, de 10 de dezembro de 1999.

Portaria nº 8.026, de 22 de dezembro de 2000.

Portaria nº 195, de 22 de março de 2001.

Portaria nº 244, de 11 de abril de 2001.

Portaria nº 544, de 3 de setembro de 2001.

Portaria nº 350, de 19 de junho de 2002.

Portaria nº 508, de 6 de setembro de 2002.

Portaria nº 615, de 24 de outubro de 2002.

Portaria nº 676, de 14 de novembro de 2002.

Portaria nº 214, de 20 de março de 2003.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 678, de 20 de março de 2015.

Portaria Normativa nº 28, de 11 de maio de 2016.

Portaria Normativa nº 48, de 15 de agosto de 2016.

Portaria Normativa nº 68, de 21 de novembro de 2016.

Portaria Normativa nº 76, de 26 de dezembro de 2016.

Portaria Normativa nº 4, de 18 de janeiro de 2017.

Portaria Normativa nº 6, de 17 de fevereiro de 2017.

Portaria Normativa nº 13, de 21 de março de 2017.

Portaria Normativa nº 32, de 5 de junho de 2018.

Portaria Normativa nº 46, de 24 de agosto de 2018.

Portaria nº 608, de 7 de julho de 2003.

Portaria nº 909, de 23 de setembro de 2003.

Portaria nº 911, de 25 de setembro de 2003.

Portaria nº 912, de 25 de setembro de 2003.

Portaria nº 730, de 6 de junho de 2005.

Portaria nº 778, de 17 de junho de 2005.

Portaria nº 866, de 8 de julho de 2005.

Portaria nº 995, de 24 de agosto de 2005.

Portaria nº 74, de 18 de janeiro de 2006.

Portaria nº 394, de 27 de março de 2006.

Portaria nº 1.229, de 20 de setembro de 2006.

Portaria nº 773, de 31 de maio de 2007.

Portaria nº 996, de 7 de agosto de 2007.

Portaria nº 997, de 7 de agosto de 2007.

Portaria nº 1.125, de 31 de agosto de 2007.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria Normativa nº 72, de 20 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 89, de 17 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 10, de 4 de fevereiro de 2019.

Portaria Normativa nº 23, de 15 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 24, de 16 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 25, de 16 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 26, de 16 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 58, de 22 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 16, de 13 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 206, de 11 de fevereiro de 2008.

Portaria nº 249, de 14 de fevereiro de 2008.

Portaria nº 353, de 28 de fevereiro de 2008.

Portaria nº 974, de 23 de junho de 2008.

Portaria nº 975, de 23 de junho de 2008.

Portaria nº 976, de 23 de junho de 2008.

Portaria nº 661, de 19 de maio de 2009.

Portaria nº 849, de 12 de junho de 2009.

Portaria nº 1.088, de 11 de agosto de 2009.

Portaria nº 1.119, de 19 de agosto de 2009.

Portaria nº 1.282, de 29 de setembro de 2009.

Portaria nº 1.549, de 27 de novembro de 2009.

Portaria nº 1.430, de 6 de setembro de 2010.

Portaria nº 1.568, de 8 de outubro de 2010.

Portaria nº 1.815, de 5 de julho de 2011.

Portaria nº 2.757, de 19 de setembro de 2011.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria nº 1.134, de 29 de setembro de 2005.

Portaria nº 1.136, de 3 de outubro de 2005.

Portaria nº 1.229, de 20 de setembro de 2006.

Portaria Normativa nº 1.243, de 21 de setembro de 2006.

Portaria nº 3.238, de 27 de outubro de 2011.

Portaria nº 316, de 7 de fevereiro de 2012.

Portaria nº 857, de 28 de março de 2012.

Portaria nº 1.204, de 7 de maio de 2012.

Portaria nº 2.806, de 4 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 2.975, de 24 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 1.195, de 16 de maio de 2014.

Portaria nº 313, de 5 de fevereiro de 2015.

Portaria nº 1.300, de 10 de junho de 2015.

Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2016.

Portaria nº 467, de 6 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 468, de 6 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 1.978, de 11 de maio de 2017.

Portaria nº 2.172, de 26 de maio de 2017.

Portaria nº 2.494, de 23 de junho de 2017.

Portaria nº 3.138, de 16 de agosto de 2017.

Portaria nº 3.369, de 12 de setembro de 2017.

Portaria nº 4.381, de 18 de dezembro de 2017.

Portaria nº 85, de 11 de janeiro de 2018.

Portaria nº 409, de 2 de fevereiro de 2018.

Portaria nº 1.426, de 18 de abril de 2018.

Portaria nº 1.568, de 27 de abril de 2018.

Instrução Normativa nº 1, de 28 de janeiro de 2020.

Portaria nº 69, de 14 de fevereiro de 2002.

Portaria nº 580, de 10 de outubro de 2002.

Portaria nº 2.179, de 17 de junho de 2020.

Portaria nº 906, de 23 de setembro de 2003.

Portaria nº 1.029, de 11 de novembro de 2003.

Portaria nº 1.473, de 23 de dezembro de 2004.

Portaria nº 201, de 23 de fevereiro de 2005.

Portaria nº 1.328, de 11 de outubro de 2006.

Portaria nº 50, de 17 de dezembro de 2007.

Portaria nº 1.118, de 19 de agosto de 2009.

Portaria nº 1.376, de 20 de outubro de 2009.

Portaria nº 1.567, de 8 de outubro de 2010.

Portaria nº 201, de 2 de fevereiro de 2011.

Portaria nº 2.171, de 26 de maio de 2017.

Portaria nº 2.217, de 31 de maio de 2017.

Portaria nº 2.218, de 31 de maio de 2017.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2001.

Portaria nº 3.513, de 16 de novembro de 2011.

Portaria nº 1.808, de 12 de junho de 2013.

Portaria nº 1.729, de 10 de julho de 2014.

Portaria nº 1, de 30 de setembro de 2015.

Portaria nº 123, de 10 de janeiro de 2017.

Portaria nº 264, de 23 de janeiro de 2018.

Portaria nº 2.981, de 9 de agosto de 2018.

Portaria nº 94, de 9 de janeiro de 2019.

Portaria nº 721, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria nº 2.797, de 27 de junho de 2019.

Portaria nº 41, de 6 de janeiro de 2020.

Portaria nº 646, de 11 de fevereiro de 2020.

Instrução Normativa nº 2, de 27 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa nº 9, de 30 de março de 2007.

Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril de 2007.

Instrução Normativa nº 2, de 10 de agosto de 2017.

Instrução Normativa nº 4, de 2 de outubro de 2017.

Instrução Normativa nº 5, de 3 de outubro de 2017.

Instrução Normativa nº 1, de 4 de fevereiro de 2019.

Instrução Normativa nº 2, de 17 de junho de 2019.

Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2019.

Instrução Normativa nº 5, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2020.

Instrução Normativa nº 1, de 13 de janeiro de 2020.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Orientação Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2010.

Orientação Normativa nº 2, de 25 de setembro de 2012.

Portaria nº 2.561, de 6 de dezembro de 2016.

Portaria nº 1.280, de 23 de março de 2017.

Portaria nº 2.838, de 1º de julho de 2019.

Portaria nº 3.593, de 26 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 3.389, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria Normativa nº 2.090, de 12 de julho de 2013.

Portaria Normativa nº 186, de 31 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 2.777, de 27 de outubro de 2014.

Portaria Normativa nº 297, de 5 de fevereiro de 2015.

Portaria Normativa nº 1.133, de 20 de maio de 2015.

Portaria Normativa nº 1.691, de 5 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 18, de 2 de março de 2016.

...

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