Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 3.557, DE 21 DE JULHO DE 2021

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Julho 2021
Data21 Julho 2021
Páginas43-43
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 3.557, DE 21 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08018.003131/2019-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, JOÃO MARIA CABUYA, de nacionalidade angolana, filho de Elias Cazadi e de Beatriz Cassekaa, nascido na República de Angola, em 12 de maio de 1965, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 3.558, DE 21 DE JULHO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08001.004202/2018-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, KEVIN RAUL PEREZ, de nacionalidade colombiana, filho de Jaime Andres Rojas Sanchez e de Monica Patricia Perez, nascido...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT