PORTARIA Nº 3.682, DE 6 DE ABRIL DE 2022
| Data de publicação | 01 Junho 2022 |
| Páginas | 302-302 |
| Data | 06 Abril 2022 |
| Órgão | Ministério das Comunicações,Secretaria de Radiodifusão,Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 3.682, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
Enquadramento Legal |
Portaria |
Embasamento da Portaria de Multa |
53900.053394/2015 |
Centro Social José Paulino |
RADCOM |
Jaçanã |
RN |
Multa |
534,32 |
Art. 40, XXIX do Decreto nº 2.615/98. |
Portaria DEIRF n° 3682 de 06/04/2022 |
Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 |
OTAVIO VIEGAS CAIXETA
PORTARIA Nº 3.740, DE 12 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo |
Entidade |
Serviço |
Município |
UF |
Sanção |
Valor (R$) |
... |
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