PORTARIA Nº 3.684, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Data de publicação21 Setembro 2020
Páginas6-6
Data18 Setembro 2020
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 3.684, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Conceder pensão civil, a contar da data do óbito, 20 de novembro de 2015, a ALVARO DE AGUIAR CASTRO, CPF 314.357.937-49, filho maior inválido da aposentada FERNANDA DE AGUIAR CASTRO, Matrícula SIAPE nº 818400, Oficial de Administração, com fundamento na EC nº 41/2003, no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "b" do inciso IV do art. 217, com o...

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