Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA SE Nº 3.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Dezembro 2019
Data23 Dezembro 2019
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria Executiva
SeçãoDO1

PORTARIA SE Nº 3.761, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Anexo à Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e de redução de despesas, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para o exercício de 2019.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 186, de 11 de setembro de 2019, e o que consta do Processo SEI nº 21000.093193/2019-22, resolve:

Art. 1º Atualizar, na forma do Anexo a esta Portaria, os limites para empenho de despesas com diárias e passagens fixados no Anexo da Portaria GM/MAPA nº 186, de 11 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO

LIMITES DE DESLOCAMENTO

R$ 1,00

Unidades

Limites de Deslocamento 2019

Gabinete da Ministra - GM

1.078.009

Assessoria Parlamentar - ASPAR

38...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT