PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
| Páginas | 3-3 |
| Data de publicação | 09 Janeiro 2024 |
| Data | 08 Janeiro 2024 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/01/2024&jornal=529&pagina=3 |
| Órgão | Ministério da Agricultura e Pecuária,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO2 |
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 8º do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.083270/2023-12, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, instituído pelo Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, na forma a seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Carlos Ernesto Augustin; e
b) suplente: Roberto Serroni Perosa.
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Fabíola Zerbini; e
b) suplente: Marcos Oliveira Santana.
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Jânio Oliveira Coutinho; e
b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas.
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: João Francisco Araújo Maria; e
b) suplente: Edgar Luiz Rodrigues.
V - Ministério da Fazenda:
a) titular: Gilson Alceu Bittencourt; e
b) suplente: Camila Stefani de Sousa Silva.
VI - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Igor Moreira Moraes; e
b) suplente: Eduardo Minoru Chikusa.
VII - Banco Central do Brasil:
a) titular: Cláudio Filgueiras Pacheco Moreira; e
b) suplente: João Ferrari Neto.
VIII - Comissão de Valores Mobiliários:
a) titular...
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