PORTARIA Nº 30 - SSIP/5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

Data de publicação21 Fevereiro 2019
Data07 Fevereiro 2019
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Sul,5ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 30 - SSIP/5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao 3º Sgt Rfm (032567260-8) JOAO FONTOURA DA CRUZ, Prec/CP-96/0017632, vinculado ao 62º BI, a contar de 6 de setembro de 2018, de acordo com o § 1º e letra b) do § 2º do Art. 110. da Lei nº 6.880 de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 16897/2018 e Sessão 332/2018 de 6 de setembro de 2018, do MPGu II / Curitiba (HGeC) e PT nº 19/2019 de 17 de janeiro de 2019. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda ALESSIO OLIVEIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 33 - SSIP/5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas Port nº 210-DGP/DCIPAS, de 3 de agosto de 2018 e 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao 3º Sgt Rfm (052919671-9) IRINEU BARETTA, Prec/CP-96/1299270, vinculado ao 30º BI Mec, a...

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