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PORTARIA Nº 306-SSIP/11ª RM, 1º DE JUNHO DE 2020

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Vincent
Páginas5-5
Data de publicação03 Junho 2020
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 306-SSIP/11ª RM, 1º DE JUNHO DE 2020

EB: 64274.008872/2020-31

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

CONCEDER ao Coronel Reformado (019979691-3) ANTONIO CARLOS SILVA PEIXOTO, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 13 de março de 2020, o benefício de auxílio-invalidez previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e no Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 20753/2020, na sessão nº 51, de 13 de março de 2020, expedida pela MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 195/2020, de 25 de maio de 2020, da Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM.

Gen Bda LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

PORTARIA Nº 307-SSIP/11ª RM, 1º DE JUNHO DE 2020

EB: 64274.035546/2019-62

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do Art 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

CONCEDER ao Coronel Reformado (100238510-0) HILDEBRANDO CAVALCANTI ALVES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 27 de fevereiro de 2020, o benefício de auxílio-invalidez...

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