PORTARIA Nº 310, DE 15 de outubro de 2020
| Data | 15 Outubro 2020 |
| Data de publicação | 16 Outubro 2020 |
| Páginas | 48-48 |
| Órgão | Ministério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 310, DE 15 de outubro de 2020
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e n° 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC n°s 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017,e n° 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, , resolve
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto n° 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos neste ato autorizados são, exclusivamente, aqueles constantes do PDI e PPC, nos termos do Art. 4º do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º As instituições deverão solicitar reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
Nº de Ordem |
Registro e-MEC nº |
Curso |
Nº de vagas totais anuais |
Mantida |
Mantenedora |
1 |
201820381 |
GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) |
150 (cento e cinquenta) |
ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR FABRA |
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA |
2 |
201908177 |
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) |
100 (cem) |
FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS |
INSTITUTO PEDAGOGICO DE MINAS GERAIS LTDA |
3 |
201713303 |
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) |
1500 (uma mil, quinhentas) |
FACULDADE... |
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