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PORTARIA Nº 311/SVPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação19 Setembro 2019
Data16 Setembro 2019
Páginas14-14
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral do Pessoal,Diretoria do Pessoal Militar,Serviço de Veteranos e Pensionistas
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 311/SVPM, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Excluir da Portaria nº 71, de 28 de fevereiro de 2018, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União datado de 2 de março de 2018 e no Boletim nº 5/2018, da Marinha do Brasil, o nome do 3‹SG-RM1-MR 80.1319.72 NILTON FARIA FERREIRA.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, o 3‹SG-RM1-MR 80.1319.72 NILTON FARIA FERREIRA, a partir de 04/07/2017, época em que se verificou a preexistência de sua invalidez, de acordo com o art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V e art. 110, ˜˜ 1º e 2‹ alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção...

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