PORTARIA Nº 312, DE 2 DE JUNHO DE 2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Páginas | 82-82 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Secretaria Especial de Cultura,Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 312, DE 2 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 7º, parágrafo 3º do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, e o art. 60 da Instrução Normativa MC nº 01/2022, resolve, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 58 da Instrução Normativa nº 01, de 4 de fevereiro de 2022, conforme anexo.
Art. 2º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou patrocinadores, bem como manter o controle documental das receitas e despesas do projeto pelo prazo de cinco anos, contados da aprovação da prestação de contas, à disposição do MTUR e dos órgãos de controle e fiscalização, caso seja instado a apresentá-las, conforme previsto no art. 36 da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS JORDÃO CUNHA
ANEXO
PRONAC |
PROJETO |
PROPONENTE |
RESUMO DO PROJETO |
VALOR CAPTADO |
10 1131 |
As Miniaturas |
Andréa Fátima Dos Santos |
Bolsa de dez meses para a produção e publicação da obra editorial intitulada SONAR. Trata-se de livro de ficção a ser desenvolvido por Andréa Fátima dos Santos (pseudônimo literário Andréa del Fuego). |
R$ 52.275,00 |
08 4950 |
Comunidade do Sutil e de Santa Cruz: herança quilombola na região dos Campos Gerais do Paraná. |
Fernanda Maria de Castro Paula |
Registrar fotograficamente e promover uma exposição das imagens das Comunidades do Sutil e de Santa Cruz, com o objetivo de contribuir para o levantamento da história dos afrodescendentes no Paraná, preservar a |
R$ 48.200,00 |
memória dessas comunidades, publicar um site com o resultado do projeto e disponibilizar o acervo para professores, alunos, pesquisadores e outros interessados. |
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12 8879 |
10º ENCONTRO DE MULHERES PAGUE MENOS - Programação Cultural |
ADVANCE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA |
Evento multicultural bienal com duração de quatro dias voltado para o público feminino das classes menos favorecidas economicamente ou com difícil acesso ao exercício de seus direitos culturais, envolvendo a gestão de serviços e bens culturais por meio das diversas linguagens artísticas, calcadas conceitualmente no universo feminino. |
R$ 1.107.000,00 |
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