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PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

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Vincent
Data23 Setembro 2020
Data de publicação28 Setembro 2020
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete da Ministra
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12, caput, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I a X, os atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dispostos por pertinência temática e relacionados às seguintes unidades de governança:

I - Secretaria-Executiva;

II - Secretaria Especial de Assuntos Fundiários;

III - Secretaria de Aquicultura e Pesca;

IV - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação;

V - Secretaria de Defesa Agropecuária;

VI - Secretaria de Comércio e Relações Internacionais;

VII - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo;

VIII - Secretaria de Política Agrícola;

IX - Serviço Florestal Brasileiro; e

X - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

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