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PORTARIA Nº 320, DE 4 DE MAIO DE 2022

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Vincent
Data de publicação05 Maio 2022
Data04 Maio 2022
Páginas49-49
ÓrgãoMinistério da Educação,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 320, DE 4 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, e o art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 2º e o § 4º do art. 15 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, em observância ao art. 1º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, ao art. 20 da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º Os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, nas instituições do sistema federal de ensino para...

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