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PORTARIA Nº 321/SUROD, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Versão original Citado por Related
Vincent
Data31 Agosto 2021
Páginas144-144
Data de publicação08 Setembro 2021
ÓrgãoMinistério da Infraestrutura,Agência Nacional de Transportes Terrestres,Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 321/SUROD, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR-101/SC, administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul.Interessado: Arnaldo Pedroso.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e a Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.061266/2021-07, resolve:

Art. 1º Autorizar a regularização de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul, no Km 114+500m, Sentido Norte, em Itajaí/SC, de interesse de Arnaldo Pedroso.

§ 1º A presente Portaria está adstrita à referida obra e os eventuais pleitos de retificação, complementação ou revogação deverão ser feitos em relação às disposições principais do escopo que compõem o caput.

§ 2º Outras disposições não especificadas no caput serão tratadas por meio de aditivos ao Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, devendo a Concessionária informar à Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de Santa Catarina - COINFSC sobre os ajustes ou alterações realizadas.

Art. 2º A Autopista Litoral Sul deverá encaminhar, à Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional...

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