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PORTARIA Nº 327/MB/MD, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/01/2023&jornal=529&pagina=8
Data de publicação02 Janeiro 2023
Data22 Dezembro 2022
Páginas8-8
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Gabinete do Comandante
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 327/MB/MD, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 3° e inciso III do art. 8° Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, considerando o que consta do Parecer n° 00914/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 12 de dezembro de 2022, e na Portaria AGU n° 452, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 240, de 22 de dezembro de 2022, Seção 2, página 2, resolve:

Art. 1° Designar a servidora DILES MARIA LUVISON KUHN, Matrícula SIAPE n° 1332684, ocupante do cargo de Advogada da União, em efetivo exercício na Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha, para exercer a função de Assessora Especial da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), em Londres, no Reino Unido, com o...

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