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PORTARIA Nº 33, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

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Vincent
Data de publicação03 Janeiro 2020
Data02 Janeiro 2020
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério da Cidadania,Secretaria Executiva,Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências,Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura,Coordenação-Geral de Prestação de Contas
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 33, DE 2 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Portaria nº 942, de 17 de maio de 2019, e o art. 53 da Instrução Normativa MC nº 02/2019, resolve:

Art. 1º - Tornar pública a relação do(s) projeto(s) apoiado(s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que tiveram sua(s) prestação(ões) de contas APROVADA(S) no âmbito desta Secretaria, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.313, de 1991, e no inciso I do art. 51 da Instrução Normativa nº2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I.

Art. 2º - Informar que cabe ao proponente emitir comprovantes em favor dos doadores ou...

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