PORTARIA Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2023

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Data de publicação28 Março 2023
Data27 Março 2023
Páginas32-32
ÓrgãoMinistério da Educação,Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
SectionDO1

PORTARIA Nº 33, DE 27 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

1

202002178

ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)

200 (duzentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

2

202005165

GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

3

202004028

GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

4

202005166

GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

5

202004029

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

6

202004033

MARKETING (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

7

202003324

MARKETING (Tecnológico)

1500 (uma mil, quinhentas)

Centro Universitário Campo Limpo Paulista

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA

8

202007893

CIÊNCIA ECONÔMICA (Bacharelado)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE

ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA

9

202002555

PEDAGOGIA (Licenciatura)

240 (duzentas e quarenta)

Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul

FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE

10

201929651

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)

1000 (uma mil)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CENECISTA DE OSÓRIO

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

11

202002391

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

12

202002394

PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE

UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP

13

202005026

GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

UNIGRAN EDUCACIONAL

14

202002292

GASTRONOMIA (Tecnológico)

600 (seiscentas)

Centro Universitário das Américas

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A.

15

202002712

GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)

500 (quinhentas)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.

16

202004368

MARKETING (Tecnológico)

300 (trezentas)

Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA

17

202004834

MARKETING (Tecnológico)

400 (quatrocentas)

Centro Universitário de Excelência...

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