PORTARIA Nº 335, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data de publicação | 12 Novembro 2019 |
| Data | 06 Novembro 2019 |
| Páginas | 239-241 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Section | DO1 |
PORTARIA Nº 335, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do cacau no Estado do Amapá, conforme anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SAMPAIO MARQUES
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O cacaueiro (Theobroma cacao L.) é uma planta perene, arbórea, que vegeta bem em sub-bosques e matas raleadas e por ser uma planta que tolera sombra pode ser consorciada a diferentes culturas, sejam alimentícias permanentes ou provisórias em sistemas agroflorestais.
Em seu habitat natural, nas Américas, é encontrada principalmente nas terras baixas, dentro dos bosques escuros e úmidos sob a proteção de grandes árvores em altitudes variáveis, entre 0 e 1.000 m acima do nível do mar. O Cacaueiro também pode ser cultivado em pleno sol desde que adote medidas de proteção quanto aos danos causados pela ação de ventos e a adoção de sistemas que melhorem as condições microclimáticas do pomar, como a utilização de quebra ventos e de sistemas de plantios consorciados, principalmente nos períodos mais secos do ano, quando há ocorrência de deficiência hídrica no solo.
A propagação da cultura pode ser feita via seminal, onde o cacaueiro começa a frutificar com cerca de três anos, atingindo estabilidade de produção a partir do oitavo e prolongando-se até trinta anos após o plantio. Quando propagado por estaquia ou enxertia as primeiras colheitas podem ocorrer já no segundo ano e a estabilidade a partir do sexto ano.
A cultura é exigente em calor e umidade, adaptando-se bem a regiões com temperatura média anual em torno de 23ºC a 25ºC e com média anual das temperaturas mínimas ao redor de 21ºC. Precipitação bem distribuída ao longo do ano, com um período de estiagem não superior a dois meses e um mínimo de 1.200 mm anuais de chuvas são necessários ao bom desenvolvimento da cultura. A adequada disponibilidade de água no solo é fundamental durante a fase inicial de frutificação (90 dias). Tanto o excesso quanto a falta de água afetam a produção, pois aumentam a ocorrência da perda de frutos jovens conhecida como "peco fisiológico".
A região Amazônica, em quase sua totalidade, apresenta riscos climáticos baixos e com aptidão ao cultivo do cacaueiro nos sistemas convencional, agroflorestal ou exploração extrativista.
A exploração extrativista do cacau ainda é muito frequente nesta região, em propriedades, geralmente, ribeirinhas, onde os cacauais se localizam em áreas próximas aos rios ou em várzeas. Os cacaueiros encontram-se aleatoriamente distribuídos nas regiões exploradas em forma de touceiras. Em alguns casos, esse tipo de arranjo produtivo existe a dezenas de anos, e são manejadas segundo o saber dos agricultores e povos da floresta, com densidades entre 200 e 250 plantas por ha. As propriedades rurais são caracteristicamente pequenas (
Existe potencial para agregação de valor ao cacau amazônico de touceiras e extrativismo, permitindo um diferencial de venda associada nos mercados de "fair trade" (cacau de índio, cacau várzea, cacau de terras baixas, cacau nativo etc.).
Os Sistemas Agroflorestais - SAF - Cacau da Amazônia são flexíveis permitindo diferentes arranjos de plantas. Dependendo do arranjo de SAF adotado, além da manutenção ou plantio de espécies arbóreas nativas, pode-se incluir também o plantio de outras perenes em consórcio, como a seringueira ou frutíferas de valor comercial como cupuaçu, pupunha, guaraná, açaí, urucum, banana ou café. Em alguns arranjos é possível, ainda, o cultivo de plantas anuais nas entrelinhas e a criação de pequenos animais, de modo a garantir a segurança alimentar da família e a possibilidade da comercialização da produção do cacau ou outros produtos de valor econômico.
O SAF - Cacau da Amazônia para ser caracterizado, deve atender a uma população mínima de mil plantas por hectare, distribuídas em...
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