Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 339-SSIP/11ª RM, 20 DE DEZEMBRO DE 2018

Versão original Citações 10 Citado por Related
Vincent
Data20 Dezembro 2018
Páginas11-11
Data de publicação09 Janeiro 2019
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando do Exército,Comando Militar do Planalto,11ª Região Militar
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 339-SSIP/11ª RM, 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo nº 4, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve

CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 112707764-0 MD/EB) LAÉRCIO FERNANDES FONSECA, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM, a contar de 26 de julho de 2018, o benefício de auxílio-invalidez previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17817/2018, na sessão nº 143, de 26 de julho de 2018 e na sessão nº 226, de 27 de novembro de 2018, expedidas pelo MPGu II/Brasília (Cmdo 11ª RM), homologada pelo Parecer Técnico nº 360/2018, de 14 de dezembro de 2018, da Adjunto da Inspetoria de Saúde da 11ª RM.

Cel ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO

Respondendo pelo Comando da 11ª Região Militar

PORTARIA Nº 343-SSIP/11ª RM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo nº 3, da letra d), do item IX, do art. 2º, da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve

CONCEDER ao Capitão Reformado (Idt 108395302-4) RICARDO RUI SILVA, vinculado ao OP/Cmdo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT