PORTARIA Nº 34, DE 5 DE ABRIL DE 2019
| Data de publicação | 10 Abril 2019 |
| Data | 05 Abril 2019 |
| Páginas | 60-68 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Política Agrícola |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Nº 34, DE 5 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 8.821, publicado no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2016, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de Uva Clima Subtropical Frio e Ameno no Estado do Paraná, conforme anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SAMPAIO MARQUES
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A videira é uma planta que pertence à família das vitáceas, no Brasil as espécies mais cultivadas são as do gênero Vitis, destacando-se as videiras européias (Vitis vinifera), as americanas (Vitis labrusca e Vitis bourquina) e as híbridas, provenientes de cruzamentos entre as diferentes espécies. As uvas produzidas no país são destinadas para o consumo 'in natura' (mesa) e para o processamento (industrial). Essa produção é oriunda, principalmente, de pequenas propriedades rurais de base familiar distribuídas em polos produtores.
A videira é uma cultura perene, sensível à influência do clima, sendo cultivada no Brasil desde o extremo Sul até o Nordeste, com adaptações aos diferentes tipos climáticos e técnicas regionais de produção. Os estádios de desenvolvimento da planta são: período de dormência ou repouso hibernal, em regiões subtropicais frias; período vegetativo após a poda; brotação; florescimento; frutificação; maturação dos frutos; colheita e queda das folhas, em regiões tropicais e subtropicais de clima mais ameno, a brotação da videira pode ocorrer em qualquer época do ano com o uso de reguladores vegetais. Mesmo em regiões subtropicais de clima mais frio, esses reguladores podem ser utilizados quando o número de horas de frio não for suficiente para a brotação uniforme das gemas.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola de risco climático - ZARC da videira em produção, identificar os municípios aptos e períodos de brotação com riscos climáticos agrupados em três níveis (20%, 30% e 40%), visando reduzir perdas de produção e obter maiores rendimentos.
Para essa identificação foram considerados a temperatura do ar, solos, precipitação pluviométrica (chuva), radiação solar (luz) e vento.
Temperatura
O desenvolvimento vegetativo da videira se inicia com temperaturas superiores a 10°C (temperatura basal). A temperatura ótima para o seu desenvolvimento fica entre 25°C e 30°C, enquanto que valores acima de 45°C são limitantes para o seu desenvolvimento. A videira é sensível a frios abaixo de -1°C;
Solos
Diferentes tipos de solos têm sido utilizados para o cultivo da videira. De um modo geral, o seu desempenho é melhor em solos leves, profundos e bem drenados, uma vez que solos pesados, compactos e com baixa capacidade de drenagem são limitantes para o desenvolvimento da cultura. Em solos profundos, o sistema radicular da videira pode atingir vários metros de profundidade.
Precipitação pluviométrica
A videira é bastante resistente à seca, no entanto, a redução da água disponível no solo diminui seu rendimento. A quantidade e distribuição das chuvas influencia todo o ciclo vegetativo, é importante que os solos apresentem disponibilidade hídrica adequada no período de brotação das plantas. Após a brotação, as chuvas são importantes, porém, em excesso, podem favorecer o desenvolvimento de algumas doenças fúngicas da parte aérea, bem como afetar fases importantes da videira, como a floração e a frutificação, causando baixo vingamento de frutos e desavinho.
A ocorrência de granizo é um fenômeno prejudicial à viticultura, principalmente durante o ciclo vegetativo que vai da brotação à colheita das uvas.
Radiação Solar
A radiação solar influencia diretamente a fotossíntese, especialmente, no período entre o florescimento e a maturação, na acumulação de açúcares nos frutos e, consequentemente, na qualidade final do produto.
Ventos
Os ventos fortes podem proporcionar vários danos à videira que vão desde rachaduras dos tecidos foliares nos ramos, queda e perda de grãos de pólen, destruição de flores e frutos e aumento excessivo na transpiração. A utilização de quebra-ventos naturais ou artificiais é recomendada para minimizar esses efeitos.
No Estado do Paraná foram consideradas duas regiões conforme o comportamento fenológico da uva em função das condições climáticas, sendo elas: subtropical ameno e subtropical frio.
As regiões subtropicais incluem aquelas sem estação seca e com verão quente (Cfa); sem estação seca e com verão temperado (Cfb); com inverno seco e verão quente (Cwa); com inverno seco e verão temperado (Cwb); com verão seco e quente (Csa); e com verão seco e temperado (Csb). Nos municípios de clima subtropical, o cultivo predominante é de sequeiro, sendo a irrigação opcional.
A implantação dos vinhedos nas regiões subtropicais deve ocorrer de acordo com as recomendações técnicas de cada região, no que se refere à época de plantio e a cultivar a ser adotada. Deve-se ressaltar, como mencionado anteriormente, que o plantio de cultivares de brotação precoce não é recomendado em locais com riscos moderados a altos de geadas tardias.
Uva subtropical ameno: Nas regiões subtropicais que apresentam verão quente (Cfa, Cwa e Csa), consideradas como sendo de clima subtropical ameno (Uva Subtropical Ameno), a brotação poderá ocorrer em diferentes épocas do ano, empregando-se reguladores vegetais;
Uva subtropical frio: As regiões de verão temperado (Cfb, Cwb, Csb), denominadas de clima subtropical frio (Uva Subtropical Frio), a brotação se concentra em apenas alguns meses do ano entre o inverno e a primavera.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da videira em condições de baixo risco, foi utilizado um modelo de balanço hídrico adaptado à cultura da videira com a incorporação dos seguintes parâmetros e variáveis:
- Reserva Útil de Água dos Solos:
A reserva útil de água dos solos foi estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da Capacidade de Água Disponível (CAD) dos solos. Foram considerados os solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com capacidade de armazenar 70 mm, 110 mm e 150 mm de água, respectivamente.
- Variáveis meteorológicas:
Foram utilizadas séries históricas de registros diários de precipitação, temperatura mínima e temperatura máxima.
- Ocorrência de Geada:
Foi quantificado o risco de ocorrência de geada através da frequência ou risco de ocorrência de temperaturas mínimas menores ou iguais ao limiar de dano de 1oC.
- Índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), conforme mercado, uvas de mesa e processamento:
Foram indicados os municípios que apresentaram valores de ISNA ³ 0,55, para uvas de mesa; e ³ 0,45, para uvas industriais, para uma frequência de ocorrência igual ou superior a 80%, 70% e 60%.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da videira no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. PERÍODOS DECENDIAIS
Períodos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
Datas |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 28 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
Meses |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Períodos |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
Datas |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
Meses |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Períodos |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
Datas |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
Meses |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura da videira no Estado, as cultivares de uva registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS E PERÍODOS DE BROTAÇÃO
5.1. Uva Clima Subtropical Frio Indústria:
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE PROTAÇÃO |
||||||||
SOLO 1 |
SOLO 2 |
SOLO 3 |
|||||||
RISCO DE 20% |
RISCO DE 30% |
RISCO DE 40% |
RISCO DE 20% |
RISCO DE 30% |
RISCO DE 40% |
RISCO DE 20% |
RISCO DE 30% |
RISCO DE 40% |
|
Adrianópolis |
22 a 25 |
22 a 25 |
22 a 25 |
||||||
Agudos Do Sul |
22 a 25 |
22 a 25 |
22 a 25 |
||||||
Almirante Tamandaré |
23 a 26 |
23 a 26 |
23 a 26 |
||||||
Antonina |
22 a 25 |
22 a 25 |
22 a 25 |
||||||
Antônio Olinto |
25 a 26 |
24 |
23 |
25 a 26 |
24 |
23 |
25 a 26 |
24 |
23 |
Araucária |
22 a 25 |
22 a 25 |
22 a 25 |
||||||
... |
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