PORTARIA Nº 340, DE 2 DE JUNHO DE 2021

Páginas51-51
Data02 Junho 2021
Data de publicação08 Junho 2021
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Fundação Nacional do Índio
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 340, DE 2 DE JUNHO DE 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Funai, aprovado pelo Decreto nº 9.010 de 23 de março de 2017, considerando o disposto no Processo nº 00485.004055/2017-40, e considerando decisão judicial firmada no âmbito da Ação de Reintegração de Posse nº 0000355-62.2012.4.01.3900, em tramitação na subseção judiciária de Paragominas/PA, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder levantamento e sistematização de informações preparatórias para implementação do Plano Operacional de extrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá/PA.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

a - estabelecer cronograma geral, de referência e de atividades, fixando datas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT