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PORTARIA Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2023

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Vincent
Páginas74-74
Data de publicação26 Maio 2023
Data19 Maio 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2023&jornal=529&pagina=74
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,Presidência
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 342, DE 19 DE MAIO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 5º, 9º, inciso I, 10 e 13 a 15, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990;

Considerando as desistências da candidata IZABELLY SA XAVIER DE LIMA e dos candidatos ALESSIO GARCIA LIMA e ALANDERSON CINTRA DE SANTANA classificados em 121º, 123º e 124 lugares, conforme documentos n.º 2185840, 2117482 e 2200062 do SEI n.º 0034797-85.2017.6.17.8000, respectivamente; considerando que, com a nomeação realizada por meio da Portaria n.º 196/2023, publicada no DOU n.º 56, de 22/03/2023, tem-se oitenta e quatro cargos providos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, dentre os quais dezessete com candidatos da lista de negro e cinco com candidatos da lista de pessoa com deficiência (5ª, 21ª, 41ª, 61ª e 81ª vagas), e que a presente Portaria trata do octogésimo quinto ao octogésimo sétimo cargos a serem providos; considerando que em decorrência da Emenda Constitucional nº 95, de 15/12/2016, o Tribunal Superior Eleitoral, mediante a Portaria nº 671, de 13/09/2017, havia sobrestado o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral e neste ano, mediante a Portaria nº 244, de 31/03/2023, autorizou o provimento de cinco cargos vagos de Técnicos Judiciários neste Tribunal Regional Eleitoral, Resolve:

Nomear, em virtude de aprovação em Concurso Público...

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