PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Data12 Março 2020
Páginas53-53
Data de publicação13 Março 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 352, DE 12 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;

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