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PORTARIA N° 37/MB/MD, DE 2 DE MARÇO DE 2022

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Vincent
Data de publicação03 Março 2022
Páginas11-11
Data02 Março 2022
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Gabinete do Comandante
SeçãoDO2

PORTARIA N° 37/MB/MD, DE 2 DE MARÇO DE 2022

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Designar o Capitão-Tenente (FN) 07.3466.11 YURI BASTOS PEREIRA para realizar os Cursos Professional Military Education (PREP), em San Antonio, Texas (EUA) e Expeditionary Warfare School (EWS), em Quantico, Virgínia (EUA), pelo prazo de 54 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de 17 meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10...

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