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PORTARIA Nº 372, DE 22 DE ABRIL DE 2020

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Vincent
Data de publicação24 Abril 2020
Páginas220-220
Data22 Abril 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 372, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Cancela o CEBAS, da Associaçao Hospital de Caridade de Santo Cristo, com sede em Santo Cristo (RS).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social;

Considerando o disposto no Decreto nº 8.242 de 23 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social;

Considerando a Portaria nº 1884/SAS/MS, de 7 de dezembro de 2016, constante do SIPAR/SEI nº 25000.165503/2015-45 , que concedeu a RENOVAÇÃO do CEBAS, para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018;

Considerando o disposto no art. 140 ao art. 229 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a...

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