Portaria nº 38, de 11 de junho de 2021
| Data de publicação | 14 Junho 2021 |
| Data | 11 Junho 2021 |
| Páginas | 106-107 |
| Órgão | Ministério do Turismo,Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização,Centro Nacional de Arqueologia |
| Seção | DO1 |
Portaria nº 38, de 11 de junho de 2021
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal GAB-IPHAN n.º 140, de 14/05/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Herbert Moura Rego
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000792/2013-05
Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da CGH Campo Real
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Município de Guarapuava, estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Processo nº 01490.000155/2013-67
Projeto: Monitoramento Arqueológico para as áreas de influência direta das obras de Duplicação da Estrada do Taruma - Anel Sul
Arqueóloga Coordenadora: Ivone Maria Amorim Bezerra
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza-Secretaria de Estado da Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Município de Manaus, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 06 (três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.002852/2014-77
Projeto: Programa de Diagnóstico e Prospecções na Fazenda São Bento da Lagoa
Arqueóloga Coordenadora: Nanci Vieira de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Antropologia Biológica - IFCH - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Área de Abrangência: Município de Maricá, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01510.001046/2009-03
Projeto: Salvamento Arqueológico e Educação Patrimonial do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul
Arqueóloga Coordenadora: Vania Leandro de Sousa
Área de Abrangência: Município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Processo nº 01492.000249/2019-10
Projeto: Compensação Arqueológica Por Intervenção ao Meio Ambiente Cultural - Resgate Arqueológico dos Sítios Caldeirão I, Caldeirão II, Sequeiro e Bitoca I
Arqueólogo Coordenador: Alexandre Pinto Coelho de Almeida
Apoio Institucional: "Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM)" - Prefeitura Municipal de Marabá
Área de Abrangência: Municípios de Marabá e Parauapebas, estado do Pará
Prazo de Validade: 09 (nove) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
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